1. Aceitação dos termos
O acesso aos recursos disponibilizados no Time N Date implica a aceitação integral de todas as cláusulas e diretrizes estabelecidas neste documento. Caso não esteja de acordo com qualquer disposição, solicitamos que interrompa o uso do nosso portal.
2. Finalidade das ferramentas e caráter orientativo
O Time N Date disponibiliza calculadoras gratuitas de alta precisão para contagem de dias entre datas, apuração de dias úteis com feriados nacionais do Brasil (Leis Federais 10.607/02 e 14.759/23), soma de horas de ponto (CLT) e cronometragem digital.
Todas as ferramentas têm destinação estritamente orientativa, didática e de conveniência operacional. Os cálculos gerados pela plataforma não substituem pareceres jurídicos, homologações formais de departamento pessoal ou assessorias contábeis especializadas.
Na apuração de prazos judiciais peremptórios (CPC/CLT), termos de prescrição, decadência ou rescisões trabalhistas, o usuário deve sempre confrontar os resultados com as publicações dos respectivos Diários Oficiais e normas vigentes emitidas pelos órgãos públicos competentes.
3. Propriedade intelectual e licença de uso
Os elementos visuais, estrutura de código, textos informativos, componentes de interface e a marca Time N Date são protegidos pelas legislações de propriedade intelectual e direitos autorais.
É concedida aos visitantes uma autorização de uso pessoal e profissional para a execução individual dos cálculos através de navegadores da internet. É estritamente vedada a reprodução total ou parcial para revenda, a engenharia reversa de nossos algoritmos ou a extração massiva automatizada de dados (scraping) que sobrecarregue os servidores.
4. Privacidade e segurança dos dados
Todos os cálculos de datas, horas e intervalos ocorrem localmente no navegador do usuário via JavaScript (client-side). O Time N Date não armazena nem envia registros pessoais de horários ou datas para servidores remotos. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.
5. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
As ferramentas são fornecidas «no estado em que se encontram» e «conforme a disponibilidade». Embora empreguemos as mais rigorosas validações matemáticas e astronômicas para garantir a exatidão dos algoritmos, não garantimos a ausência total de imprecisões decorrentes de alterações normativas de última hora em feriados municipais ou estaduais.
Em nenhuma hipótese o Time N Date será responsável por danos diretos, perdas financeiras, extravio de prazos processuais ou prejuízos operacionais resultantes do uso das calculadoras disponibilizadas neste site.
6. Alterações nos termos de uso
O Time N Date reserva-se o direito de atualizar ou revisar estes termos periodicamente para contemplar atualizações legislativas, técnicas ou de infraestrutura sem necessidade de aviso prévio.
7. Contato e atendimento
Para esclarecimento de dúvidas sobre estes termos ou para sugestões sobre nossas ferramentas, utilize a nossa página de contato ou envie um e-mail para contato@timendatecal.com.
Última atualização destes termos e condições: 30 de outubro de 2026.